A caderneta predial — na forma completa, a caderneta predial urbana no caso de um imóvel urbano — é o registo fiscal oficial de um imóvel em Portugal. É emitida pela autoridade tributária (a Autoridade Tributária, conhecida como Finanças) e identifica o imóvel, o seu proprietário inscrito e o seu valor tributável. É um dos documentos-chave que um comprador deve verificar antes da compra.
O que mostra a caderneta predial
- A referência de inscrição fiscal do imóvel (o artigo matricial).
- A localização, a descrição e a área de construção.
- O VPT (valor patrimonial tributário) — o valor tributável oficial.
- O proprietário inscrito.
Porque é importante para o comprador
O VPT não é um preço de mercado, mas é o valor usado para calcular o seu IMT (imposto de transação) e o seu IMI anual (imposto municipal sobre imóveis) — pelo que afeta diretamente o que vai pagar. O proprietário inscrito na caderneta deve coincidir com quem lhe está a vender. E se a caderneta descrever menos divisões ou menos área do que o imóvel realmente tem, isso é um sinal de alerta de obras sem licença. Pode estimar o seu imposto de transação com o nosso simulador de IMT.
Caderneta predial ou Certidão Permanente?
Esta distinção é essencial. A caderneta predial é o registo fiscal, mantido pelas Finanças. A Certidão Permanente do Registo Predial é o registo predial, mantido pela Conservatória, e mostra a propriedade legal e quaisquer hipotecas ou ónus sobre o imóvel. São documentos diferentes, de autoridades diferentes — e o comprador deve verificar ambos. A escritura não corre de forma limpa se não estiverem de acordo.
Como obter a caderneta predial
O proprietário pode descarregá-la gratuitamente no Portal das Finanças. Numa compra, o seu advogado obtém-na e analisa-a no âmbito da devida diligência. Veja o nosso guia do advogado imobiliário para saber o que essa verificação envolve.
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