Última atualização: 20 de maio de 2026

Texto-modelo. A rever por um advogado português antes do lançamento em produção.

Estes termos regem a utilização do site expatpropertyhub.com. Ao utilizar o site, aceita estes termos.

1. Quem somos

A ExpatPropertyHub é um marketplace independente que liga compradores estrangeiros de imóveis em Portugal a profissionais verificados — agentes imobiliários, brokers de crédito e advogados. Não vendemos imóveis, não concedemos crédito e não prestamos aconselhamento jurídico ou fiscal.

2. O nosso serviço

Recolhemos pedidos de compradores e encaminhamo-los a profissionais da nossa rede. A relação contratual de prestação de serviços é estabelecida diretamente entre o utilizador e o profissional — a ExpatPropertyHub não é parte nessa relação.

A utilização do site e a submissão de pedidos são gratuitas para o comprador.

3. Sem garantia de resultado

Verificamos a licença e o registo dos profissionais antes de os apresentarmos, mas não garantimos qualquer resultado de uma transação imobiliária, de crédito ou jurídica. A decisão de contratar qualquer profissional é exclusivamente do utilizador.

4. Conteúdo informativo

Os guias de mercado, fiscais e de vistos publicados no site são informativos e datados. Não substituem aconselhamento profissional. A legislação fiscal e de imigração muda — confirme sempre com um profissional licenciado antes de tomar decisões.

5. Responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, a ExpatPropertyHub não é responsável por perdas resultantes de transações entre utilizadores e profissionais, nem por decisões tomadas com base no conteúdo informativo do site.

6. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Quaisquer litígios serão submetidos aos tribunais competentes em Portugal.