Última atualização: 20 de maio de 2026

Texto-modelo. Os campos da entidade (denominação, NIPC, morada) devem ser preenchidos e o conjunto revisto por um advogado antes do lançamento.

Informações legais sobre a entidade que opera este site, nos termos do Decreto-Lei n.º 7/2004 (comércio eletrónico).

1. Identificação da entidade

Site: expatpropertyhub.com.

Denominação legal, número de identificação fiscal (NIPC) e morada da sede: a indicar antes do lançamento. Email: hello@expatpropertyhub.com.

2. Atividade

A ExpatPropertyHub opera um marketplace e diretório informativo online que liga compradores estrangeiros a profissionais imobiliários, brokers de crédito e advogados verificados em Portugal. A ExpatPropertyHub não é uma agência imobiliária (mediadora), não exerce intermediação de crédito, e não presta serviços jurídicos.

3. Profissionais do diretório

Os agentes imobiliários listados são titulares de licença AMI emitida pelo IMPIC. Os brokers de crédito são intermediários autorizados pelo Banco de Portugal. Os advogados estão inscritos na Ordem dos Advogados. A relação contratual de prestação de serviços é estabelecida diretamente entre o utilizador e o profissional.

4. Resolução de litígios de consumo

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo. Mais informação em www.consumidor.gov.pt. A plataforma europeia de resolução de litígios em linha está disponível em ec.europa.eu/consumers/odr.

5. Propriedade intelectual

O conteúdo do site — textos, guias, dados compilados, design — é propriedade da ExpatPropertyHub ou usado sob licença, e não pode ser reproduzido sem autorização.